INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE NOSSA SENHORA DA GRAÇAS, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS, LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, BEM COMO A GESTÃO INTEGRADA DESSES RESÍDUOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe da Abertura de Credito Adicional Especial.