RESOLVE:
Art. 1º Nomear o servidor efetivo MARCOS TEIXEIRA COSTA matrícula n° 969, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 2º Nomeia-se os(as) servidores(as) efetivas como membros (as) titulares: Joice Soares de Oliveira (Matrícula nº 1183), Luciano Aparecido Marquetti (Matrícula nº 108) e Edson Reami Henrique (Matrícula nº 39) para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º Nomeia-se as servidoras efetivas como membras suplentes: Leiliane Timóteo (Matrícula nº 960) e Keli Cristina da Costa Silva (Matrícula nº 957) para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. As servidoras mencionadas no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação no desempenho de suas atribuições.
Art. 4º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§ 1º A Agente de Contratação convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Executivo e Legislativo.
§ 2º A Agente de Contratação convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 5º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.