RESOLVE:
Art. 1º
Nomear o servidor efetivo MARCOS TEIXEIRACOSTA matrícula n° 969, para exercer a função de AGENTEDE CONTRATAÇÃO do Município de Nossa Senhora dasGraças/PR, a fim de conduzir os atos das licitações econtratações municipais derivadas da Lei Federal nº14.133/2021.
Art. 2º
Nomeia-se os(as) servidores(as) efetivas comomembros (as) titulares: Luana Paula de Lima (Matrícula nº1180), Luciano Aparecido Marquetti (Matrícula nº 108) eEdson Reami Henrique (Matrícula nº 39) para exercerem afunção de EQUIPE DE APOIO das licitações e contrataçõesderivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º
Nomeia-se as servidoras efetivas como membrassuplentes: Leiliane Timóteo (Matrícula nº 960) e Keli Cristinada Costa Silva (Matrícula nº 957) para exercerem a função deEQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas daLei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único.
As servidoras mencionadas no caput desteartigo auxiliarão a Agente de Contratação no desempenho desuas atribuições.
Art. 4º
Integram o rol de atribuições da Agente de Contrataçãoa tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite dalicitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e aexecução de quaisquer outras atividades necessárias ao bomandamento do certame até a homologação e das contrataçõesdiretas, incluindo a solicitação de emissão de parecerestécnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§ 1º
A Agente de Contratação convocará os membros daEquipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuiçõespara o regular desenvolvimento das licitações e contratações doExecutivo e Legislativo.
§ 2º
A Agente de Contratação convocará servidores públicosefetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objetoda licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 5º
A presente Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas todas as disposições em contrário.