R E S O L V E:
Art. 1º - Tornar a portaria 340/2021 sem efeito, e concede ao servidor Rafael Dezotti de Almeida, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro Civil, matrícula 640, gratificação pelo regime de tempo integral, correspondente à 70% dos seus vencimentos, nos termos do art. 77 da Lei 323/1994.