RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a servidora efetiva ANA CRISTINA PEREIRA, matrícula nº 1025, para exercer as funções de Agente de Contratação e de Pregoeira do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, incumbida de conduzir os atos das licitações e contratações regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Exclusivamente nas licitações realizadas na modalidade pregão, a servidora nomeada atuará como Pregoeira.
Art. 2º Ficam nomeados, como membros titulares da Equipe de Apoio, os seguintes servidores efetivos:
ANGÉLICA COLOMBARI, matrícula nº 1180;
JULIANA APARECIDA FERREIRA BARRETO, matrícula nº 1020;
RODOLFO JUNIOR SARAMELO, matrícula nº 1167.
Art. 3º Fica nomeada, como membra suplente da Equipe de Apoio, a servidora efetiva KELI CRISTINA DA COSTA SILVA, matrícula nº 957.
Parágrafo único. Os servidores mencionados neste artigo e no anterior auxiliarão a Agente de Contratação/Pregoeira no desempenho de suas atribuições, sempre que convocados.
Art. 4º Compete à Agente de Contratação e à Pregoeira:
I – A tomada de decisões no âmbito das licitações e contratações;
II – O acompanhamento integral do trâmite processual;
III – O impulsionamento e a execução de todos os atos necessários ao regular andamento dos certames até a homologação;
IV- A condução das contratações diretas;
V – A solicitação de pareceres técnicos e jurídicos para subsidiar as decisões.
§ 1º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da Equipe de Apoio sempre que necessário, podendo delegar atribuições para assegurar a regularidade do processo licitatório no âmbito do Executivo e do Legislativo.
§ 2º A Agente de Contratação ou a Pregoeira poderá, ainda, convocar servidores públicos efetivos que detenham conhecimento técnico específico acerca do objeto da licitação, a fim de auxiliá-la na condução dos certames.