RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Processo Seletivo de Estágio, responsável pela organização, acompanhamento e execução do Processo Seletivo de Estágio do Município de Nossa Senhora das Graças, para o ano de 2026.
§ 1º A Comissão será composta pelos seguintes servidores:
I – MARIA LUCIA ACIOLI MARQUES, matrícula nº 1.172;
II – JULIANA MARCHIORETO IANI, matrícula nº 944;
III – JACKELYNE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 943.
§ 2º A Comissão terá como Presidente a servidora MARIA LUCIA ACIOLI MARQUES, a quem competirá promover a instauração dos procedimentos necessários à elaboração e finalização do Processo Seletivo Simplificado, bem como decidir sobre os casos omissos que surgirem no decorrer do certame.
§ 3º A Comissão deverá apresentar o Processo Seletivo Simplificado devidamente concluído e homologado à Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gabinete, para fins de convocação dos estagiários, respeitadas integralmente as disposições do Edital e as vagas disponibilizadas em cada setor.
Art. 2º As vagas a serem ofertadas corresponderão à carga horária de 30 (trinta) horas semanais, conforme dispuser o ato do Processo Seletivo Simplificado, observados os limites da previsão orçamentária.
Art. 3º O Processo Seletivo deverá observar os ditames da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 (Lei Geral de Estágios), o art. 37, caput, da Constituição da República Federativa do Brasil, bem como as demais disposições do ordenamento jurídico brasileiro.