RESOLVE:
At 1º Fica nomeada a Conselheira Tutelar SUPLENTE WANIA MARIA
CAVALCANTE, classificada em 4° lugar no processo de escolha unificado, para
assumir temporariamente as funções de Conselheira Tutelar, a partir de 19/01/2026
em substituição à titular afastada.
Art. 2º A nomeação terá vigência durante o período de afastamento da Conselheira titular em licença maternidade, cessando automaticamente com o retorno da titular às suas funções.
Art. 3º A Conselheira Suplente fará jus à remuneração e às demais vantagens do cargo,
enquanto perdurar a substituição, nos termos da legislação municipal aplicável.