RESOLVE:
Conceder à servidora: TARCILA JULIA FELIX DOS SANTOS PRIMO, matrícula nº 641, ocupante do Cargo Efetivo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, a redução da carga horária de trabalho em 50%, conforme a Lei nº 855/2019.
Esta portaria entra em vigor a partir de: 26/01/2026.