RESOLVE:
Art. 1º Determinar a realocação provisória do (a) servidor (a) S.D.O para a Biblioteca Cidadã a partir de 28/04, setor diverso daquele em que ocorreram os fatos apurados no Processo Administrativo Disciplinar instaurada pela Portaria nº 152/2026.
Art. 2º A presente medida possui caráter cautelar, temporário e não punitivo, vigorando enquanto perdurar a fase de instrução do referido processo administrativo.