RESOLVE:
Conceder ao servidor: Daniel Aparecido Vieira, matrícula nº 955, ocupante do Cargo Efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais - Masculino, a redução da carga horária de trabalho em 50%, conforme a Lei nº 855/2019.
Esta portaria entra em vigor a partir de: 11/05/2026.