RESOLVE
Art. 1º Designar os (as) servidores (as) municipais, JÂNIA CARVALHO, matrícula n° 77, designado como fiscal titular e MARLI APARECIDA DOS SANTOS, matrícula n° 938, designado como fiscal suplente; a entrega dos medicamentos de distribuição gratuita e uso interno serão fiscalizados pelas servidoras; ALINE ANDRESSA SANTOS, matrícula n° 729, designado como fiscal titular e CRISTIANE ALVES GARCIA DA COSTA, matrícula n° 642, designado como fiscal suplente, para exercer a fiscalização e o acompanhamento do objeto do contrato, nos termos disciplinados nos Art. 58, III e 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 para exercer a função de fiscal do contrato n° 113/2023; 114/2023; referente ao processo de Pregão Eletrônico n° 18/2023.