RESOLVE
Art. 1º Designar os (as) servidores (as) municipais, DANIELA BARBOSA DE LIMA SILVA - Matrícula 739 para exercer a função de fiscal dos contratos nº 157,158 e 159 de 2023, referente ao processo de Dispensa de Licitação n° 31/2023.
Art. 2º Designar os (as) servidores (as) municipais, SOLANGE APARECIDA DOS SANTOS - Matrícula 1166 para exercer a função de suplente de fiscal dos contratos nº 157,158 e 159, referente ao processo de Dispensa de Licitação n° 31/2023.
Art. 3° O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.