R E S O L V E:
1º Conceder o benefício de Pensão por Morte, ao Senhor JOSÉ VIEIRA DE LIMA, brasileiro, viúvo, portador da Cédula de Identidade RG nº 5.191.738-3, inscrito no CPF/MF sob o nº 485.475.309-91, em decorrência do falecimento da cônjuge Pedrina Lobato de Lima, ex-servidora municipal, aposentada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, com fundamentos na Lei 485/2005, Art.3º.