RESOLVE:
Art. 1º Nomeia-se a servidora Ana Cristina Pereira, matrícula n° 1025 para exercer a função de PREGOEIRA do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).
Art. 2º Nomeia-se as servidoras: Angélica Colombari, matrícula n° 937 e Juliana Aparecida Ferreira Barreto, matrícula n° 1020, para exercerem a função de equipe de apoio das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. As servidoras mencionadas no caput deste artigo auxiliarão a Pregoeira no desempenho de suas atribuições.
Art. 3º Integram o rol de atribuições da Pregoeira a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§ 1º A Pregoeira convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.
§ 2º A Pregoeira convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.
Art. 4º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.