O pleno do Conselho Municipal de Saúde, na reunião ordinária do dia 25 de junho de 2024, às 15h30min, fazendo saber das suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, Resolução nº 453/2012 e Lei Municipal 929/2021, resolve dentro dos parâmetros legais aprovar:
Art. 1º- Resolução SESA n° 0605/2024 na utilização do valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) na aquisição de aparelho Tablet para Equipe Vigilância em Saúde.