Art. 1º- Devido à necessidade da formulação do Plano Municipal de Saúde 2026-2029, haja vista, que não haverá Conferência Municipal no período que antecede o Plano, faz necessário a validação das propostas levantadas na última Conferência no ano de 2023, tendo em vista que algumas propostas já foram implementadas. Outrossim, é notório alguns ajustes nas propostas aprovadas anteriormente, conforme tal necessidade foi destacada em plenária e aprovado a validação dos ajustes das propostas abaixo relacionadas:
· Ações relacionadas ao calendário de saúde de cada mês;
· Estimular a participação social com educação popular através de feira de saúde, rodas de conversas e mutirões;
· Propiciar treinamento e capacitação de servidores para garantir educação permanente;
· Formulação e implementação de lei de caráter punitivo via judicial (proprietários que apresentam foco de dengue na residência);
· Agilidade no processo de agendamento, como: atendimento médico e exames;
· Implantação de programas para desenvolver atividades físicas nas Vilas Rurais;
· Regularização das notificações para controle de endemias nas residências e terrenos baldios, fiscalização e limpeza do descarte incorreto de entulhos e lixo urbano/rural, com criação de Leis punitivas;
· Implantação de ATI ou Academia de Saúde no Distrito de Mendeslândia;
· Realização de visitas domiciliares das ACEs, com periodicidade estabelecida e conforme as necessidades da população;
· Esclarecimento à população sobre o Conselho Municipal de Saúde, definindo sua atuação, esclarecendo através de meios de comunicação, Site da Prefeitura e Facebook suas funções e ações;
· Disponibilidade de atendimento médico na UBS 24 horas, seguindo protocolo de estratificação de risco;
· Prolongamento do atendimento da farmácia básico, em razão de alguns usuários não poderem comparecer no horário de trabalho.