O pleno do Conselho Municipal de Saúde, na reunião extraordinária do dia 12 de maio de 2023, às 15h30min, fazendo saber das suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, Resolução nº 453/2012 e Lei Municipal 929/2021, resolve dentro dos parâmetros legais aprovar:
Art. 1º- Resolução SESA n° 767/2022 na substituição da compra do transporte AMBULÂNCIA SUPORTE BÁSICO para dois VEÍCULOS UTILITÁRIOS.