O pleno do Conselho Municipal de Saúde, na reunião ordinária do dia29 de agosto de 2023, às 15h30min, fazendo saber das suasatribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90,Resolução nº 453/2012 e Lei Municipal 929/2021, resolve dentro dosparâmetros legais aprovar:
Art. 1º Programação Anual de Saúde 2024.