O pleno do Conselho Municipal de Saúde, na reunião ordinária do dia 07 de maio de 2024, às 15h30min, fazendo saber das suas atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, Resolução nº 453/2012 e Lei Municipal 929/2021, resolve dentro dos parâmetros legais aprovar:
Art. 1º- Portaria n° 3.720/2024 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para aquisição de equipamentos.
Art. 2º- Resolução n° 1737/2023 no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para aquisição de uma ambulância.
Art. 3º- Resolução n° 453/2024 no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mim reais) para aquisição de equipamentos
Art. 4º- Resolução n° 767/2022 no valor remanescente de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais) para complemento na aquisição de 01 (uma) ambulância.