Leis Municipais
690/2013 |
Autoriza ao Executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da agrucultura familiar, "Mais peixe saúde", Bem como utilizar recursos na programação de ações de apoio e incentivo a atividade. |
25/03/2013 |
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Leis Municipais
689/2013 |
Dispõe sobre a política a incentivo ao desenvolvimento econômico e social do município de Nossa Senhora das Graças. |
11/03/2013 |
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Leis Municipais
688/2013 |
Autoriza o executivo municipal a ratificar sua participação no Consórcio público intermunicipal para o desenvolvimento sustentável da região do Vale do Paranapanema do Estado do Paraná - CINDP. Na forma e condições previstas pela Lei Fed … |
15/02/2013 |
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Leis Municipais
687/2013 |
Autoriza a instituição do Consórcio Público intermunicipal de Getão da AMUSEP - PROAMUSEP, bem como ratifica o protocolo de intenções. |
25/01/2013 |
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Leis Municipais
686/2013 |
Restrutura o Conselho Municipal de Saúde - CMS . |
25/01/2013 |
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Leis Municipais
276/1991 |
Autoriza o Executivo Municipal a parcelar ou reparcelar a dívida do fundo de Garantia por Tempo de serviço - FGTS. |
22/03/2012 |
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Leis Municipais
600/2008 |
Abre crédito especial. Anulação de dotação no orçamento programa 2008. |
03/01/2012 |
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Leis Municipais
666/2011 |
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Nossa Senhora das Graças. |
31/10/2011 |
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Leis Municipais
668/2011 |
Altera a tabela de vencimento de cargos em comissão de que trata a Lei 555/2007. |
10/10/2011 |
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Leis Municipais
673/2011 |
Autoriza o Governo municipal a contratar crédito com agencia de fomento do Paraná S.A Banco Regional de Desenvolvimentyo do Extremo Sul - BRDE e Banco Nacional de Desenvolvimento - BNDS. |
05/10/2011 |
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Leis Municipais
672/2011 |
Cancela débitos incritos em dívida ativa, abrangidos pela prescrição, e débito cujo o valor seja menor que os custos de cobrança. |
21/09/2011 |
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Leis Municipais
671/2011 |
Autoriza o Poder Executivo a doar terrenos e jazidos do cemitério municipal para família de baixa renda. |
21/09/2011 |
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Leis Municipais
670/2011 |
Autoriza o Poder executivo a firmar convênio, concede isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências relativas a construções de unidades Habitacionais de interesses Social, vinculadas ao programa Morar Bem Paraná. |
08/09/2011 |
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Leis Municipais
665/2011 |
Ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Assistencia Social - CIAS, com a finalidade de autorizar o ingresso do município no Consórcio. |
31/05/2011 |
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Leis Municipais
664/2011 |
Fica criado o Conselho Municipal de Educação de Nossa Senhora das Graças. |
23/05/2011 |
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Leis Municipais
663/2011 |
Institui o regime de adiantamento para pagamento de despesas no município de Nossa Senhora das Graças. |
13/04/2011 |
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Leis Municipais
657/2010 |
Inclui área de terra no perímetro urbano do Município de Nossa Senhora das Graças. |
11/12/2010 |
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Leis Municipais
656/2010 |
Autoriza a consignação da folha de pagamento mediante a celebração de Convênio. |
11/11/2010 |
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Leis Municipais
655/2010 |
Institui o Programa Morar melhor Lotes Urbanizados, autoriza a doação de terrenos. |
22/10/2010 |
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654/2010 |
Altera a data de comemoração do dia da Padroeira do município. |
22/10/2010 |
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