Publicação Descrição Data Visualizar
Leis Municipais
542/2007
Denomina Via Pública. 19/06/2007
Leis Municipais
541/2007
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação 12/06/2007
Leis Municipais
540/2007
Autoriza ao Executivo municipal a criar crédito Adicional Especial.Autoriza ao Executivo municipal a criar crédito Adicional Especial. 12/06/2007
Leis Municipais
539/2007
Autoriza ao Executivo municipal a criar crédito Adicional Especial. Por Superavit 12/06/2007
Leis Municipais
538/2007
Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com a Agencia de Fomento do Paraná S.A. 12/06/2007
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537/2007
Autoriza ao Executivo municipal a criar crédito Adicional Especial Suplementar. 30/05/2007
Leis Municipais
536/2007
Autoriza ao Executivo municipal a criar crédito Adicional Especial Suplementar. Com Superavit financeiro. 30/05/2007
Leis Municipais
535/2007
Autoriza o Executivo municipal a efetuar adapatações. Tendo em vista a obrigatoriedade na implantação do FUNDEB, exerício financeiro 2007. 30/05/2007
Leis Municipais
534/2007
Reconhece a Associação com a utilidade pública municipal, 21/05/2007
Leis Municipais
533/2007
Determina a atualização geral dos vencimentos, proventos de aposentadorias e pensões dos servidores públicos, e cargos em comissão, o Poder Executivo e Legislativo do município de Nossa Senhora das Graças. 15/05/2007
Leis Municipais
532/2007
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a Associação dos Estudantes Universitários de Nossa Senhora das Graças (AEUNSG) CNPJ 08.758.126/0001-31. 15/05/2007
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531/2007
Autoriza o Executivo a adiquirir áreas de terras. 20/04/2007
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530/2007
Autoriza recompasição dos subsídios dos agentes políticos 09/04/2007
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529/2007
Autoriza o Executivo municipal a firmar convênio com o Comércio de Nossa Senhora das Graças, para recebimento de tarifa de água, IPTU, Alvará de Licença. 14/03/2007
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525/2006
Autoriza o Executivo municipal parc elar débitos e isentar multa dos débitos inscritos em dívida ativa e débitos vencidos e a vencer até 31-12-2006. 13/12/2006
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527/2006
Autoriza ao Executivo municipal a criar crédito Adicional Especial. Por Superavit. 12/12/2006
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526/2006
Autoriza ao Executivo municipal a criar crédito Adicional Especial Suplementar. 12/12/2006
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522/2006
Autoriza ao Executivo municipal a criar crédito Adicional Especial Suplementar. Por excesso de arrecadação. 24/11/2006
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520/2006
Autoriza ao Executivo municipal a criar crédito Adicional Especial Suplementar. 24/11/2006
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523/2006
Altera a tabela A do anexo I da Lei 366/1997 23/11/2006