Publicação Descrição Data Visualizar
Leis Municipais
466/2004
Revoga a Lei 318/1194, que transformou a Capela Mortuária em Centro Cultural Municipal. 09/11/2004
Leis Municipais
464/2004
Cria o Conselho municipal de Segurança do município. 25/05/2004
Leis Municipais
463/2004
Fixa o subsídios do prefeito e do vice-prefeito e dos secretários e equivalentes. 24/05/2004
Leis Municipais
462/2004
Fixa o subsídios do prefeito e do vice-prefeito e dos secretários e equivalentes. 03/05/2004
Leis Municipais
465/2004
Reajusta o salário dos servidores municipais, prefeito, vice-prefeito e vereadores. 24/03/2004
Leis Municipais
461/2004
Isenta o pagamento da CIP - Contribuição de iluminação pública, os consumidores enquadrados no progama luz fraterna. 23/03/2004
Leis Municipais
459/2004
Declara a área de urbanização especifica imóvel destinado a implantação do programa Vila rural. 10/01/2004
Leis Municipais
460/2003
Autoriza o Poder executivo a doar área de terra a Empresa Cleverson Coutinho. 15/12/2003
Leis Municipais
442/2003
Reajusta o salários dos servidores municipais, prefeito, vice-prefeito e vereadores. 10/12/2003
Leis Municipais
458/2003
Dá nova redação ao art. 6º da Lei municipal 367/1997. 01/12/2003
Leis Municipais
457/2003
Dá nova redação ao art. 2º da Lei municipal 443/2003. 01/12/2003
Leis Municipais
456/82003
istitui o Sonselho Municipal de Saúde - CMS 26/11/2003
Leis Municipais
455/2003
Reajusta o salários dos servidores municipais, prefeito, vice-prefeito e vereadores. 26/11/2003
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453/2003
Autoriza o poder executivo a locar bem imóvel, ceder o bem locado e reaqlizar benfeitorias. 08/10/2003
Leis Municipais
451/2003
Autoriza o Chefe do poder executivo a celebrar convênio com a Caixa Econômica Federal, objetivando os servidores do município a obtenção de empréstimos mediante desconto em folha de pagamento. 24/09/2003
Leis Municipais
450/2003
Cria a comissão de defesa cívil - COMDEC no município. 24/09/2003
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449/2003
Cria a comissão de defesa cívil - COMDEC no município. 05/09/2003
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448/2003
Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito Adicional especial. 25/06/2003
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447/2003
Autoriza o Executivo municipal a doar uma área de terra a empresa Agro Brasil Comércio de Sub Produtos Animal LTDA. 25/06/2003
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445/2003
Autoriza o Chefe o Poder Executivo a reduzir a Taxa de Custeio de Serviço de Ilumuminação pública. 25/06/2003