Legislação Ambiental
40/2022 |
Estabelece composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (CODEMA) |
03/05/2022 |
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Legislação Ambiental
923/2021 |
Autoriza o Poder Executivo a firmar contratualização com o Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – PROAMUSEP, visando implantação, manutenção e execução programa de descentralizaç&atild |
17/11/2021 |
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Legislação Ambiental
924/2021 |
Dispõe sobre a política de proteção, preservação, controle, conservação e recuperação do meio ambiente. |
17/11/2021 |
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Legislação Ambiental
922/2021 |
Institui a Taxa ambiental municipal e dá outras providências. |
17/11/2021 |
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