Leis Municipais
1197/2026 |
Art. 1º. Fica alterado o Anexo IV – Quadro de Vagas por Cargo da Lei Municipal nº 722/2014, com suas alterações posteriores, especificamente no que concerne ao cargo de Enfermeiro, o qual passa a contar com o seguinte quantitativo: Cargo: Enfermei |
08/04/2026 |
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Portaria
221/2026 |
RESOLVE DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 210,00 (Duzentos e dez reais) a favor do Sr. Izaias de Souza, Técnico Agricola, referente ao pagamento de 1/2 (meia) diária, face a viagem do dia 07/04/2026 a 07/04/2026 para Jacarezinho– P |
08/04/2026 |
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Portaria
216/2026 |
RESOLVE: Nomear o Senhor:JOSÉ CARLOS ALVES CARVALHO, portador do RG: 6.3X2.6XX-3, SESP-PR, e do CPF: 026.XX2.X19-10, com fundamentos na Lei Municipal nº 722/2014, para o cargo comissionado – Diretor de Serviços do Cemitério, Símbolo CC4, a pa |
07/04/2026 |
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Portaria
212/2026 |
RESOLVE: Conceder licença à servidora efetiva, Senhora:MARCELA LOPES PINAFFI BORTOLOZZO, matrícula nº 949, a partir do dia: 06/04/2026 à 04/06/2026, conforme disposto no Artigo 110, da Lei 323/94. |
06/04/2026 |
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Portaria
205/2026 |
RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, com efeitos a partir de 29 de março de 2026, o afastamento preventivo do (a) servidor (a) S.D.O, sem prejuízo da remuneração. Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposiç |
06/04/2026 |
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Portaria
211/2026 |
RESOLVE: Nomear nos termos da Lei 722/2014, a partir de 06/04/2026, a funcionário: Fernando Lopes Leal -Cargo– Operador de Máquinas |
06/04/2026 |
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Portaria
215/2026 |
RESOLVE: Conceder Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal: - GETÚLIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, matrícula nº 62– Referentes ao exercício: 2014/2019. Conforme dispõe o Artigo nº 113-A da Lei Municipal n&ord |
06/04/2026 |
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Portaria
214/2026 |
RESOLVE: Art. 1º- Nomear a Professora:FERNANDA CARLA DE PADUA, matrícula nº 998–Lotada na Escola Municipal Professora Francisca Sabino Ruiz – 20 (vinte horas) semanais, para que em caráter temporário e emergencial, possa |
06/04/2026 |
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Portaria
213/2026 |
RESOLVE DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais) a favor da Sra. Laryssa Claudia Mariano, motorista, referente ao pagamento de 1 (uma) diária, face a viagem do dia 02/04/2026 à 03/04/2026 para Carlópol |
06/04/2026 |
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Decreto
29/2026 |
DECRETA: Art. 1ºFica instituído o Regime de Escala Especial e Compensação de Jornada para os servidores ocupantes dos cargos de Nutricionista e Psicólogo, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, lotados nas Secretarias Muni |
02/04/2026 |
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Portaria
209/2026 |
RESOLVE: Art. 1º Dar encerramento aos trabalhos da comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado pela Portaria nº 604/2025, por ter concluído e emitido relatório de seus trabalhos, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos Muni |
02/04/2026 |
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Portaria
208/2026 |
R E S O L V E: Art. 1º Nomear interinamente, para substituição da senhora Maria Lucia Acioli Marques, que estará de férias no período compreendido entre: 06/04/2026 à 17/04/2026, a servidora Juliana Marchioreto Iani,matrícula 9 |
02/04/2026 |
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Portaria
206/2026 |
RESOLVE: Art. 1º Fica recomposta a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, com a seguinte composição: COORDENADOR MUNICIPAL: MAURICI |
01/04/2026 |
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Portaria
204/2026 |
RESOLVE DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais) a favor da Sra. Vanessa da Silva Maziero, motorista, referente ao pagamento de 1(uma) diária, face a viagem do dia 30/03/2026 à 31/03/2026 para Carl& |
01/04/2026 |
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Portaria
207/2026 |
RESOLVE: Art. 1ºFica instaurado Processo Administrativo Sancionador em face da empresa Marianos Distribuidora Ltda, em razão de possível infração ao disposto nos incisos I e VII do art. 155 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como à cl&a |
01/04/2026 |
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Portaria
200/2026 |
RESOLVE: Conceder 10 (dez) dias de férias em forma de abono pecuniário aos servidores abaixo relacionados: - ELTON DA SILVA, matrícula nº 919 – Referentes ao exercício: 06/12/2023 à 05/12/2024. -Ficando 20 (vinte) dias |
31/03/2026 |
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Portaria
203/2026 |
RESOLVE DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 125,00 (Cento e vinte cinco reais) a favor do Sr. Luís Carlos Jonas, motorista, referente ao pagamento de 1/2 (meia) diária, face a viagem do dia 26/03/2026 a 26/03/2026 para Cornélio Proc |
31/03/2026 |
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Decreto
28/2026 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1173/2025 de 25.11.2025 e dá outras providências. |
31/03/2026 |
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Portaria
201/2026 |
RESOLVE: 1º Art. 1º - Tornar a portaria 195/2026 sem efeito. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de: 27/03/2026, revogadas as disposições em contrário. |
31/03/2026 |
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Portaria
202/2026 |
RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias à servidora abaixo relacionada: - MICHELE SANTANA DA SILVA: Matrícula nº 1311–Referentes ao exercício: 05/02/2025 à 04/02/2026. Período de féria |
31/03/2026 |
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