Leis Municipais
967/2022 |
Dispõe sobre Multa via Protesto de Certidões sobre Limpeza de Terrenos Baldios de Particulares do Município de Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. |
16/09/2022 |
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Leis Municipais
964/2022 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
01/09/2022 |
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Leis Municipais
965/2022 |
Crédito Adicional Especial |
01/09/2022 |
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Leis Municipais
961/2022 |
Regulamenta o processo de escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal, altera dispositivos das Leis Municipais nº 711/2014 e 947/2022 e dá outras providências. |
31/08/2022 |
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Leis Municipais
962/2022 |
Cria a função gratificada de Coordenador do CRAS e dá outras providências. |
31/08/2022 |
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Leis Municipais
963/2022 |
Institui gratificação à título de responsabilidade técnica ao Nutricionista e dá outras providências. |
31/08/2022 |
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Leis Municipais
958/2022 |
Crédito Adicional Suplementar. |
17/08/2022 |
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Leis Municipais
957/2022 |
Art. 1ºFica regulamentado o vencimento dos cargos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) desta Municipalidade, em R$ 2.424,00 (dois mil e quatrocentos e vinte e quatro reais), que será repassado pela União ao Mu … |
25/07/2022 |
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Leis Municipais
956/2022 |
Art. 1ºFica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 943/2022, referente às seguintes vagas: I – Auxiliar de serviços gerais feminino: passando de 07 (sete) para 12 (doze) vagas; II – Educador infantil: passando de 06 (seis) para 07 (sete) vagas; … |
06/07/2022 |
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Leis Municipais
955/2022 |
Crédito Adicional Suplementar |
05/07/2022 |
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Leis Municipais
954/2022 |
Crédito Adicional Especial |
05/07/2022 |
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Leis Municipais
953/2022 |
Promove alterações na Lei Municipal n° 722/2014 e dá outras providências. |
30/06/2022 |
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Leis Municipais
952/2022 |
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113, DE 2021, MEDIANTE TERMO DE PARCELAMENTO. |
23/06/2022 |
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Leis Municipais
951/2022 |
Dispõe sobre a instituição do regime de reembolso e dá outras providências. |
21/06/2022 |
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Leis Municipais
950/2022 |
Dispõe sobre a regularização do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e os procedimentos de inspeção e fiscalização sanitária e industrial em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no M … |
01/06/2022 |
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Leis Municipais
949/2022 |
Crédito Adicional Especial. |
18/05/2022 |
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Leis Municipais
948/2022 |
Autoriza a concessão de Auxílio Transporte aos estudantes de curso superior e curso técnico e da outras providências. |
12/05/2022 |
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Leis Municipais
947/2022 |
Institui o plano de cargos, carreira, salários e remuneração do Magistério Público da Educação Infantil do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providências. |
07/04/2022 |
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Leis Municipais
946/2022 |
Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal a conceder cesta de Páscoaaos servidores públicos ativos do Município de Nossa Senhora das Graças/PR e estabelece outras providências. |
07/04/2022 |
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Leis Municipais
945/2022 |
Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas de consumo nas contratações públicas de b … |
07/04/2022 |
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