CLODOALDO APARECIDO RIGIERI, Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.
Art. 1º - Fica instituída à Comissão de Avaliação, Progressão Horizontal e Vertical, conforme Lei Municipal n.º 722/2014, que dispõe sobre O Plano de Cargos, Carreiras Salários dos Servidores Públicos Municipais da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Graças/PR.
Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo primeiro deste Decreto, fica assim composta para o (triênio): 2026/2029.
Presidente: Elaine Correia Franco.
Secretário: marcos Paulo Ladislau.
Membros: Juliana Aparecida Ferreira Barreto, Luana Paula de Lima e Maria Lucia de Carvalho da Silva
Art. 3º - A Comissão de Avaliação Progressão Horizontal e Vertical, fica incumbida de avaliar conforme solicitação do Servidor, mediante requerimento.
Art. 4º - As decisões de avaliação serão com base na Lei 722/2014, suas alterações e Decreto n.º 58/2019, de 01 de outubro de 2019, serão decididos pelos membros dessa comissão.