Decreto
26/2026 |
DECRETA Art. 1ºFica declarada a Utilidade Pública, para fins de Pavimentação Poliédrica Sextavada, a área de 32.960,00 m² (trinta e dois mil novecentos e sessenta metros quadrados), sendo 4000,00 (quatro mil) metros de extensão e |
18/03/2026 |
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Decreto
23/2026 |
Estabelece a composição do Conselho Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento Básico (COMAMESB) do Município de Nossa Senhora das Graças/PR para o biênio 2026–2028. |
18/03/2026 |
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Decreto
22/2026 |
RESOLVE Art. 1ºDesignar a servidora municipal, ELIANA LEMOS PORFIRIO – Matrícula 1042 para exercer a função de fiscal e acompanhar as contratações decorrentes do convênio com a Secretaria do Turismo do Estado do Paran&a |
16/03/2026 |
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Decreto
21/2026 |
D E C R E T A Art. 1º- Fica aberto no PPA, LDO e Orçamento Municipal Vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.669,81 (quatorze mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e um centavos) na seguinte dotação: |
11/03/2026 |
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Decreto
20/2026 |
CLODOALDO APARECIDO RIGIERI,Prefeito do Município de Nossa Senhora das Graças, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. Art. 1º - Fica instituída à Comissão de Avaliação, Progressão Horiz |
05/03/2026 |
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Decreto
19/2026 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1173/2025 de 25.11.2025 e dá outras providências. |
03/03/2026 |
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Decreto
124/2026 |
Crédito Adicional Especial. |
25/02/2026 |
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Decreto
18/2026 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1173/2025 de 25.11.2025 e dá outras providências. |
10/02/2026 |
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Decreto
13/2026 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, autorizado pela Lei Municipal nº 1.185/2026 de 02.02.2026 e dá outras providências. |
04/02/2026 |
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Decreto
16/2026 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1173/2025 de 25.11.2025 e dá outras providências. |
04/02/2026 |
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Decreto
14/2026 |
RESOLVE DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 1.650,00 (Mil Seiscentos e cinquenta reais) a favor da Sra. Eliana Lemos Porfírio, Secretária de Industria, Comércio e Turismo, referente ao pagamento de 3 (Três) diárias, fac |
04/02/2026 |
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Decreto
15/2026 |
DECRETA: Art. 1ºA partir de 2026, o Auxílio Transporte será concedido nos seguintes valores: I - R$ 500,00 (quinhentos reais) para os estudantes que tenham que se deslocar para os municípios de Maringá, Londrina ou Apucarana para frequ |
03/02/2026 |
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Decreto
12/2026 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1173/2025 de 25.11.2025 e dá outras providências. |
27/01/2026 |
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Decreto
11/2026 |
DECRETA: Art. 1ºO Decreto nº 125, de 16 de dezembro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: “[…] Art. 7º[…] […] § 4º É permitido ao emissor retroagir a data da prestação do serv … |
21/01/2026 |
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Decreto
09/2026 |
DECRETA: Art. 1º. Fica autorizada a prorrogação do decreto nº 17/2023, que versa sobre cessão da Senhora ESTER MAREGA, inscrita no CPF sob o nº. ***.005.459-**, e portadora do RG nº. *245.075-*, servidora do quadro efetiva do Município de |
16/01/2026 |
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Decreto
10/2026 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, autorizado pela Lei Municipal nº 1173/2025 de 25.11.2025 e dá outras providências. |
15/01/2026 |
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Decreto
03/2026 |
Dispõe sobre a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para o Exercício de 2026. |
13/01/2026 |
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Decreto
05/2026 |
DECRETA: Art. 1ºFica corrigida a Taxa de Consumo de Água para o exercício financeiro de 2026 na importância de 3,90% (três inteiros e noventa centésimos por cento), com relação ao exercício antecedente, com fundamento no a |
13/01/2026 |
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Decreto
6/2026 |
DECRETA: Art. 1ºFicam atualizados os valores venais dos imóveis para fins do lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o exercício financeiro de 2025 na importância de 3,90% (três inteiros e noventa |
12/01/2026 |
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Decreto
08/2026 |
DECRETA: Art. 1ºFica corrigido o valor total para o Programa de Incentivo à Arrecadação de Tributos para o exercício financeiro de 2026, na importância de 4,26% (quatro inteiros e vinte e seis centésimos por cento), com relaç&at |
12/01/2026 |
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