Leis Municipais
1.165/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências. |
24/09/2025 |
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Leis Municipais
1.164/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências. |
24/09/2025 |
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Leis Municipais
1.167/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. |
24/09/2025 |
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Leis Municipais
1.166/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. |
24/09/2025 |
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Leis Municipais
1.161/2025 |
Art. 1ºO artigo 8º da Lei Municipal nº 764, de 11 de abril de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º Ficam fixados os seguintes valores para as diárias: I - Para deslocamento de até 200 Km: a) Prefeito: R$ 350,00 |
22/09/2025 |
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Leis Municipais
1.162/2025 |
Dispõe sobre aquisição e distribuição gratuita de materiais escolares aos alunos e kits de trabalho aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino do Município de Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências. |
22/09/2025 |
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Leis Municipais
1.160/2025 |
Art. 1ºFica autorizado o aumento de 1 (uma) vaga para o cargo de Psicólogo, alterando o Anexo IV - Quadro de Vagas por Cargo da Lei nº 722/2014. Art. 2ºFica alterada a Tabela de Vencimentos dos Servidores Efetivos, referente ao cargo de Assistente Socia |
11/09/2025 |
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Leis Municipais
1.159/2025 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar Processo Seletivo Simplificado e contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e art. 25 da Lei Municipal nº 722/2014 e dá outras providência … |
11/09/2025 |
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Leis Municipais
1.157/2025 |
Altera as Tabelas I-A, X e XII da Lei nº 424/2001 – Código Tributário Municipal e dá outras providências. |
28/08/2025 |
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Leis Municipais
1.158/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e da Outras Providências. |
28/08/2025 |
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Leis Municipais
1.153/2025 |
Declara de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Nossa Senhora das Graças. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1ºFica declarado de |
21/08/2025 |
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Leis Municipais
1.155/2025 |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação do município de Nossa Senhora das Graças – Paraná, aprovado por meio da Lei n.º 739/2015, de 15 de junho de 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA |
21/08/2025 |
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Leis Municipais
1.156/2025 |
Ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre o Estado do Paraná e os Municípios do Estado do Paraná subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio Intergestores Paraná Sa&u |
21/08/2025 |
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Leis Municipais
1.154/2025 |
Altera a Lei nº 961/2022, que dispõem sobre o Processodeescolhae exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal. A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUN |
21/08/2025 |
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Leis Municipais
1.151/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências |
15/07/2025 |
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Leis Municipais
1.150/2025 |
Art. 1º Ficam incluídas no Calendário Oficial de Eventos do Município de Nossa Senhora das Graças – PR, as ações de conscientização e educação para o trânsito relativas ao Movimento Maio Amarelo e à Semana … |
09/07/2025 |
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Leis Municipais
1.149/2025 |
Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a contribuir a título de anuidade associativa, com valor de R$ 7.338,00, (sete mil, trezentos e trinta e oito reais) podendo o pagamento ser efetuado em parcelas mensais de R$611,50, (seiscentos e onze reais e cinquenta centavos) conforme aco … |
09/07/2025 |
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Leis Municipais
1.148/2025 |
Art. 1ºFica proibida, no âmbito do Município de Nossa Senhora das Graças, a prática de maus-tratos contra animais. Art. 2ºPara os efeitos desta Lei, entende-se por maus-tratos contra animais toda e qualquer ação decorrente d |
02/07/2025 |
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Leis Municipais
1.147/2025 |
Art. 1º Ficam ratificadas, em todos os seus termos, as alterações realizadas no Protocolo de Intenções, consubstanciado no QUARTO TERMO DE ADITAMENTO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES do Consórcio Público Intermunicipal de gestão da AMUSEP … |
23/06/2025 |
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Leis Municipais
1.145/2025 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial, da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - CMPIR, do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial - FMPIR, e dá outras |
12/06/2025 |
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