Leis Municipais
1197/2026 |
Art. 1º. Fica alterado o Anexo IV – Quadro de Vagas por Cargo da Lei Municipal nº 722/2014, com suas alterações posteriores, especificamente no que concerne ao cargo de Enfermeiro, o qual passa a contar com o seguinte quantitativo: Cargo: Enfermei |
08/04/2026 |
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Leis Municipais
1.198/2026 |
Art. 1ºFica instituído o auxílio-tecnologia, de caráter indenizatório, no valor mensal de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), destinado aos servidores ocupantes dos cargos de Procurador Jurídico e Advogado do Município. Parágrafo &u … |
08/04/2026 |
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Leis Municipais
1194/2026 |
Promove alterações na Lei Municipal nº 722, de 21 de outubro de 2014, alterando a nomenclatura e adequando as atribuições do cargo de Fiscal de Tributos, Obras e Posturas,e dá outras providências. |
18/03/2026 |
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Leis Municipais
1.192/2026 |
Institui a Gratificação de Atividade Fiscal de Obras e Posturas – GAFOP, aplicável aos servidores públicos efetivos do Município de Nossa Senhora das Graças, e dá outras providências. |
18/03/2026 |
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Leis Municipais
1.196/2026 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. |
18/03/2026 |
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Leis Municipais
1.193/2026 |
Promove alterações na Lei Municipal nº 722, de 21 de outubro de 2014, para criar o cargo de Fiscal de Obras e Posturas. |
18/03/2026 |
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Leis Municipais
1.195/2026 |
Institui o Programa Municipal de Apoio ao Produtor Rural, regulamenta a execução e a cobrança de serviços com máquinas e equipamentos agrícolas e dá outras providências. |
18/03/2026 |
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Leis Municipais
1.191/2026 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
12/03/2026 |
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Leis Municipais
1190/2026 |
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal devida e expressamente autorizado a efetuar a cessão de uso, em caráter estritamente gratuito e precário, em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Nossa Senhora das Graças, in … |
11/03/2026 |
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Leis Municipais
1.189/2026 |
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a declarar a desnecessidade administrativa e a promover a alienação, mediante leilão público, dos bens públicos móveis pertencentes ao acervo patrimonial da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora das Gra … |
18/02/2026 |
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Leis Municipais
1.187/2026 |
Art. 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nossa Senhora das Graças/PR, entidade sem fins lucrativos e devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº 07.299.814/00 … |
11/02/2026 |
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Leis Municipais
1.185/2026 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá Outras Providências. |
03/02/2026 |
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Leis Municipais
1.186/2026 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências. |
03/02/2026 |
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Leis Municipais
1.182/2026 |
Art. 1ºFica o Poder Executivo autorizado a conceder reposição de salário no percentual de 5,4 % (cinco vírgula quatro por cento) aos profissionais do Magistério regidos pelas Leis Municipais nº 711/2014 e 947/2022. Parágrafo &uac |
03/02/2026 |
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Leis Municipais
1.184/2026 |
SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O subsídio dos membros do Conselho Tutelar do Município de Nossa Senhora das Graças passa a ser fixado no valor de R$ 2.097,59 (dois mil e noventa e sete reais e cinquenta e nove centavos). Art. 2º O valor do s |
02/02/2026 |
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Leis Municipais
1.183/2026 |
Sanciono a seguinte Lei: Art. 1ºO § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 1.043, de 22 de novembro de 2023, com redação dada pela Lei nº 1.108/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (&hel |
02/02/2026 |
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Leis Municipais
1.181/2026 |
SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder revisão geral anual no percentual total de 5% (cinco por cento) aos servidores ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos em comissão, composta pelos seguintes índices: & … |
02/02/2026 |
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Leis Municipais
1.180/2025 |
Institui a Gratificação de Transporte de Pacientes (GTP) aos motoristas responsáveis pelo transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde de Nossa Senhora das Graças/PR, e dá outras providências. |
06/01/2026 |
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Leis Municipais
1.179/2025 |
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá Outras Providências. |
06/01/2026 |
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Leis Municipais
1.177/2025 |
Altera o § 4º do Artigo 80 da Lei Municipal nº 323, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre o fracionamento do período de férias dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora das Graças, PR, e dá outras providências. |
10/12/2025 |
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