RESOLVE:
Art. 1º Nomear a servidora efetiva ANA CRISTINA PEREIRA matrícula n° 1025, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e de PREGOEIRA do Município de Nossa Senhora das Graças/PR, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Somente em licitações na modalidade pregão, o (a) agente responsável pela condução do certame é designado (a) pregoeiro (a).
Art. 2º Nomeia-se os servidores efetivos como membros titulares: ANGÉLICA COLOMBARI, matrícula n° 1180 e JULIANA APARECIDA FERREIRA BARRETO, matrícula n° 1020 para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Art. 3º Nomeia-se a servidora efetiva como membra suplente: KELI CRISTINA DA COSTA SILVA, matrícula n° 957 para exercerem a função de EQUIPE DE APOIO das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.
Parágrafo único. Os servidores mencionados no caput deste artigo auxiliarão a Agente de Contratação/Pregoeira no desempenho de suas atribuições.
Art. 4º Integram o rol de atribuições da Agente de Contratação e da Pregoeira a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões.
§ 1º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará os membros da Equipe de Apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações do Executivo e Legislativo.
§ 2º A Agente de Contratação ou a Pregoeira convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação, para auxiliarem em atos dos certames.