RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor Jardel Márcio Gonçalves, ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 087, para exercer atividades junto à Biblioteca da Escola Municipal Professora Francisca Sabino Ruiz, auxiliando na organização do acervo, atendimento aos alunos e professores, incentivo à leitura e demais atividades correlatas.
Art. 2º O servidor deverá cumprir sua carga horária conforme estabelecido em seu cargo efetivo, desempenhando as atribuições determinadas pela direção da unidade escolar e pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Art. 3º Esta Portaria tem caráter de regularização administrativa da função atualmente exercida, não implicando alteração no cargo efetivo do servidor.