R E S O L V E:
Art. 2º - Conceder à servidora Joice Soares de Oliveira, ocupante do cargo efetivo de Assistente Administrativo, matrícula 1183, gratificação pelo regime de tempo integral, equivalente a 70% dos seus vencimentos, nos termos do art. 77 da Lei 323/94, para efetivar nad, empenho e liquidação de empenhos, no setor de contabilidade.