Leis Municipais
1.176/2025 |
A CÂMARA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1ºEsta Lei institui benefícios tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exclusivamen |
10/12/2025 |
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Leis Municipais
1.177/2025 |
Altera o § 4º do Artigo 80 da Lei Municipal nº 323, de 01 de agosto de 1994, que dispõe sobre o fracionamento do período de férias dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora das Graças, PR, e dá outras providências. |
10/12/2025 |
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Portaria
576/2025 |
RESOLVE: Conceder férias aos funcionários abaixo relacionados: -LUSIMARA APARECIDA DI MARTINI DE JESUS, matrícula nº1249,30 (trinta) dias de férias – referente ao exercício: 03/06/2024 à 02/06/2025. Per&iac |
10/12/2025 |
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Portaria
577/2025 |
RESOLVE: Conceder férias antecipadas, somente a desfrutar às Educadoras Infantis Lotadas no CMEI (CRISTIANE CARDOSO BENASSI) abaixo relacionadas: - ANDRESSA FIGUEIREDO SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 1246 – Referentes: 2025/2026. -J |
10/12/2025 |
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Portaria
579/2025 |
RESOLVE: Interromper a partir do dia: 09/12/2025, as férias dos Servidores: Allison Junior Felismino de Oliveira, matrícula nº 1200, em conformidade com a portaria nº 523/2025, ficando 8 (oito) dias somente a desfrutar posteriormente. Denilson Grudin, matr& … |
10/12/2025 |
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Portaria
568/2025 |
RESOLVE: Conceder 45 (quarenta e cinco) dias de LicençaPrêmio, àServidora Pública Municipal:BRUNA AMARAL AZEVEDO GOUVEA,matrícula nº 930- Referentes ao exercício: 08/01/2020 à 06/01/2025.Conforme di |
09/12/2025 |
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Portaria
566/2025 |
RESOLVE: Conceder férias as funcionários abaixo relacionados: - LORENA COUTINHO IAINI, matrícula nº1147– 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício: 15/08/2024 à 14/08/2025. Período de f&eac |
09/12/2025 |
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Portaria
570/2025 |
RESOLVE: Conceder férias aos Professores da Escola Municipal Francisca Sabino Ruiz: - ADEVANIR ZANELA, matrícula nº08– Referentes: 2021/2022. -ALINY COTA ROCHA FERREIRA, matrícula nº1182– Referentes |
09/12/2025 |
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Portaria
572/2025 |
RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias às funcionárias abaixo relacionadas: -EULA PAULA GOMES CRUZ FIGUEIREDO, matrícula nº1018- Referentes ao exercício: 22/06/2024 à 21/06/2025. - PATRÍCIA SEB |
09/12/2025 |
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Portaria
573/2025 |
RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias às funcionárias abaixo relacionadas: -ALANA MARIA DA SILVA SANTOS, matrícula nº 1275 - Referentes ao exercício: 03/06/2024 à 02/06/2025. -ELIZANGELA BARBOSA DE MIRANDA, matr&iacut |
09/12/2025 |
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Portaria
571/2025 |
RESOLVE: Conceder férias antecipadas, somente a desfrutar aos Professores da Escola Municipal Francisca Sabino Ruiz: -BRUNA MENDONÇA DE OLIVEIRA, matrícula nº1286– Referentes: 2025/2026. - CELINA MARGARIDA DOS REIS, matrícul |
09/12/2025 |
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Portaria
569/2025 |
RESOLVE: Conceder 10 dias de férias restantes, referentes ao exercício: 2024/2025, em forma de abono pecuniário, em conformidade com a portaria nº 116/2025 à funcionária: - Luana Araujo Santana de Oliveira -matrícula n&or |
09/12/2025 |
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Portaria
567/2025 |
RESOLVE: Conceder Licença Prêmio ao Servidor Público Municipal: - LAERCIO FERREIRA, matrícula nº 102– Referente ao exercício: 2020/2025. Conforme dispõe o Artigo nº 113-A da Lei Municipal nº 323/94, de 31 d |
09/12/2025 |
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Portaria
565/2025 |
RESOLVE DETERMINAR a Divisão de Contabilidade a empenhar o valor de R$ 420,00 (Quatrocentos e vinte reais) a favor do Sr. Luís Carlos Jonas, motorista, referente ao pagamento de 1 (uma) diária, face a viagem do dia 04/12/2025 a 05/12/2025 para Carlópolis&ndas |
08/12/2025 |
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Portaria
560/2025 |
RESOLVE: Conceder férias as funcionárias abaixo relacionados: - MARIA DO CARMO DA SILVA, matrícula nº127– 20 (vinte) dias de férias restantes em conformidade com a portaria nº 323/2025, referentes ao exercício: |
08/12/2025 |
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Portaria
561/2025 |
RESOLVE: Conceder férias as funcionárias abaixo relacionadas: - NALVA DA SILVA, matrícula nº722– 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício: 14/10/2024 à 13/10/2025. - DENISE HERNANDES DA |
08/12/2025 |
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Portaria
562/2025 |
RESOLVE: Conceder férias aos funcionários abaixo relacionados: -MARCIO ANTONIO SOTTA SANTANA, matrícula nº6669– 05 (cinco) dias de férias restantes em conformidade com a portaria nº 448/2025, referentes ao exercí |
08/12/2025 |
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Portaria
558/2025 |
RESOLVE: Conceder férias aos funcionários abaixo relacionados: - VALDIR PATTARO, matrícula nº200– 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício: 01/01/2023 à 31/12/2023. - LUANA PA |
08/12/2025 |
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Portaria
559/2025 |
RESOLVE: Conceder férias aos funcionários abaixo relacionados: - JEFERSON PEROZINI, matrícula nº91– 30 (trinta) dias de férias, referentes ao exercício: 01/07/2022 à 30/06/2023. - Período de fé |
08/12/2025 |
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Portaria
563/2025 |
RESOLVE Art. 1ºDar encerramento aos trabalhos da comissão de sindicância investigativa, instaurada pela portaria n° 463/2025, por ter concluído e emitido relatório de seus trabalhos conforme Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, em |
08/12/2025 |
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